Morar no Paraguai: guia para brasileiros

Residência temporária Mercosul

O brasileiro não precisa de visto. A residência temporária Mercosul vale 2 anos e não é prorrogável: antes do fim, você pede a permanente. O pedido é feito pessoalmente na sede da Dirección Nacional de Migraciones (Caballero 201 esq. Eligio Ayala, Assunção, de segunda a sexta, 7h às 14h30) ou em um dos escritórios regionais: Ciudad del Este, Encarnación, Pedro Juan Caballero, Santa Rita, Salto del Guairá e outros.

Documentos

• RG, CIN ou passaporte válido - original e cópia autenticada;
• certidão de nascimento apostilada (e de casamento ou divórcio, se for o caso);
• antecedentes criminais do Brasil (a partir dos 14 anos), emitidos no Brasil ou no consulado;
• certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional do Paraguai;
• declaração juramentada de não ter antecedentes internacionais (formulário da Migraciones) e comprovante de entrada no país.

Documentos estrangeiros precisam de apostila; os emitidos pelo Brasil em português não precisam de tradução.

Taxas oficiais (desde 1º/07/2026)

1 jornal = Gs. 117.077. Pagamento com cartão custa um pouco mais. Fonte: tabela de taxas da Migraciones.

Residência permanente

O pedido é feito nos 90 dias antes de a temporária vencer. Quem perde esse prazo sai do caminho Mercosul e precisa seguir as regras gerais da Lei 6984/2022. Na permanente é preciso comprovar renda conforme a sua situação: carteira assinada (certificado do IPS ou contrato), autônomo (RUC e declarações de IVA/IRP), aposentado, proprietário, sócio de empresa ou trabalho remoto. A residência permanente não vence, mas a carteira é renovada a cada 10 anos.

Existe também a residência permanente direta para investidores, via SUACE/Ministério da Indústria e Comércio, com regras atualizadas em 2026. Os valores mínimos dependem do tipo de investimento: confirme as condições vigentes antes de decidir.

Cédula, RUC e conta bancária

Cédula de identidade: emitida pela Polícia Nacional (Departamento de Identificaciones) só depois de concedida a residência. Com a permanente, vale 10 anos.

RUC: o cadastro de contribuinte da DNIT (que substituiu a SET em 2024). Serve para emitir notas, trabalhar por conta própria e abrir empresa, e conta como comprovação de renda na permanente. Para quem tem cédula, o número do RUC é o número da cédula.

Banco: sem residência é difícil abrir conta. Com a cédula, os bancos pedem comprovante de endereço e de renda e a origem dos recursos; os requisitos variam de banco para banco.

Impostos em poucas linhas

• Imposto de renda pessoal (IRP): em regra, só a renda de fonte paraguaia. Sobre serviços pessoais, 8%, 9% ou 10% por faixa; a inscrição é obrigatória a partir de Gs. 80 milhões por ano.
• IVA: 10% em geral; 5% na cesta básica, remédios, venda de imóveis e aluguel residencial.
• Imposto imobiliário: municipal, 1% do valor fiscal do imóvel definido pelo Catastro.

Alugar ou comprar

Aluguel: não há lei específica de locação residencial; vale o Código Civil. Na prática, o contrato é de um ano, com depósito de um mês (dois, se mobiliado) e, muitas vezes, um fiador ou garantia.

Compra: o estrangeiro pode comprar imóvel. A escritura é feita por um escribano (tabelião) e registrada nos Registros Públicos; peça a ele o orçamento dos custos. Atenção: na faixa de 50 km da fronteira, cidadãos de países vizinhos, incluindo o Brasil, não podem ser donos de terra rural sem autorização do Executivo (Lei 2532/2005). Imóveis urbanos não entram nessa restrição.